domingo, 6 de maio de 2018

O que diferencia os quatro projetos da esquerda brasileira em 2018?


Mantidas as atuais condições de temperatura e pressão, a eleição presidencial de 2018 contará com ao menos quatro candidaturas da esquerda ou, como preferem alguns, do campo progressista ou popular democrático. Ciro Gomes (PDT), Manuela D ´Ávila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) e Lula (ou outro candidato do PT) são as possibilidades dispostas na mesa até agora.
O primeiro deles é o do desenvolvimentismo. Esse projeto, que possui como elemento norteador a economia, tem Ciro Gomes como principal porta voz. Na síntese repetida à exaustão por Ciro, o projeto nacional de desenvolvimento necessário para o país passa por “um grande acordo entre quem produz e quem trabalha para confrontar o rentismo e a especulação financeira”. Em outras palavras, uma conciliação entre trabalhadores e burguesia industrial para enfrentar os bancos, a burguesia financeira. O pano de fundo para essa tese desenvolvimentista é o de que, diferente do que pregam os monetaristas, o problema do país não é a inflação, mas sim o desemprego e a falta de crescimento econômico. Diga-se de passagem, essa ênfase exacerbada no desenvolvimentismo também faz parte do repertório discursivo de Aldo Rebelo, candidato pelo Solidariedade. Grosso modo, Rebelo resume assim o debate: (1) a prioridade é a redução do desemprego; (2) sem crescimento econômico nenhuma outra política pública é possível.
Um outro projeto bem distinto é o apresentado pelo PSOL através da candidatura de Guilherme Boulos. Absolutamente crítico do desenvolvimentismo, o partido aposta na “superação do modelo neodesenvolvimentista extrativista executado pelo lulopetismo”. Para o PSOL, não existe a possibilidade da aliança entre trabalho e produção, cerne do projeto desenvolvimentista. Apoio do Estado para a dinâmica do desenvolvimento econômico via BNDES, grandes obras de infraestrutura e parcerias público-privado não fazem parte do vocabulário do partido de Boulos. A ênfase programática está nas políticas identitárias e na defesa das minorias como tribos indígenas, LGBT, mulheres, negros etc. É essa determinação identitária, multiculturalista, que faz o partido repudiar, por exemplo, a aposta dos desenvolvimentistas em obras infra estruturais como a hidrelétrica de Belo Monte. Ilustra bem essa linha programática a ideia de Marcelo Freixo de que “a luta por direitos humanos é a essência da nova luta de classes”.
Um caminho do meio por entre o desenvolvimentismo de Ciro e Aldo e o identitarismo do PSOL foi tentado inicialmente pelo PT nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2015. Ao mesmo tempo em que incentivou o papel interventor do Estado, via BNDES, para impulsionar a burguesia industrial e garantir baixos índices de desemprego, os governos do PT também deram protagonismo para políticas identitárias ao apostar em ações afirmativas e na representatividade. Além de criar ministérios para mulheres, juventude e igualdade racial, também investiu em políticas como as cotas raciais nas universidades públicas. No entanto, esse projeto do lulismo, como definiu André Singer, um dos mais argutos intérpretes desse período, foi marcado por um reformismo fraco, gradual. Esse reformismo fraco pode ser traduzido assim: um projeto moderado do desenvolvimentismo de Ciro e Aldo aliado a um projeto moderado do identitarismo do PSOL.
Por fim, o quarto e último projeto da esquerda apresentado para 2018 consiste em uma possível síntese dialética desses três projetos anteriores. Trata-se do programa formulado pelo PCdoB e representado pela candidatura de Manuela D´Ávila. A comunista busca construir um caminho alternativo que agregue tanto o desenvolvimentismo quanto as políticas identitárias. “A desigualdade no Brasil é estruturada sobre gênero e raça. Enquanto não entendermos isso, não teremos um país com um projeto nacional de desenvolvimento soberano”, explica Manuela. Contudo, diferente do lulismo e do PT, essa via não pode ser a de um “reformismo fraco”, como aquele descrito por Singer, mas sim forte, estrutural de fato. Há aqui uma semelhança clara com aquilo que Ernesto Laclau e Chantal Mouffe conceituaram como “democracia radical”. A aproximação teórica também se dá com o que Nancy Fraser definiu como uma aliança entre redistribuição e reconhecimento. O lugar dessa narrativa de Manuela é orgânico e legítimo. Do ponto de vista da luta pelo reconhecimento, ou seja, das políticas identitárias, o seu partido tem muito o que dizer: o PCdoB possui uma presidenta nacional que é mulher e negra, a deputada Luciana Santos; metade de sua bancada parlamentar é formada por mulheres, mais alto índice no país; o líder da bancada é um deputado negro, Orlando Silva; e foi uma comunista quem aprovou a mais importante política pública para mulheres nos últimos anos, a Lei Maria da Penha, da deputada Jandira Feghali. Do ponto de vista do desenvolvimentismo econômico o PCdoB também tem lugar de fala. Pelo menos desde 2009 o partido tem propagandeado um programa intitulado “novo projeto de desenvolvimento nacional”, cuja base são reformas estruturais (agrária, urbana, tributária, educacional, política etc) e a forte intervenção estatal na economia e na infraestrutura do país. Um programa que nasceu ao fim do governo Lula, justamente da avaliação de que o reformismo fraco do lulismo precisaria ser substituído. O principal cartão de visitas de Manuela é o portfólio de políticas públicas instituídas nos últimos anos pelo governo de seu correligionário, Flávio Dino, no Maranhão.
Como se vê, a esquerda brasileira não é homogênea. Há pelo menos quatro narrativas, quatro projetos distintos em disputa e que informam todo o debate eleitoral desse campo político para 2018. No entanto, o risco de que, separados, nenhum deles alcance o segundo turno da eleição presidencial é grande, o que seria uma pena para o debate público no país. Mas ainda há tempo para o diálogo, para a unidade e, quem sabe, para a aceitação de um programa que construa um consenso dialético entre as quatro visões de mundo. Seria, no mínimo, a vitória da política.

Theófilo Rodrigues é professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ.
06 de Maio de 2018| TV Cafezinho
Extraído do O Cafezinho
Link: https://www.ocafezinho.com/2018/05/06/o-que-diferencia-os-quatro-projetos-da-esquerda-brasileira-em-2018/

sexta-feira, 23 de março de 2018

MARIELLE, PRESENTE!

O Sindserj, em nome dos Sociólogos do Rio de Janeiro, manifesta seu choque e consternação diante do brutal assassinato da Socióloga e Vereadora Marielle Franco.
Mulher e defensora das causas populares, Marielle Franco deixa um grande exemplo de coragem e luta para toda a sociedade.
Exigimos a urgente apuração dos fatos e punição dos responsáveis!
Manifestamos nossa solidariedade a sua Família nesse momento de dor pela perda de Marielle.


Publicado no Facebook do Sindserj na noite do assassinato de Marielle

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Nota Oficial do Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro (SINDSERJ) e do Instituto de Sociologia do Rio de Janeiro (ISRJ).



A Intervenção Federal no Rio de Janeiro – RJ

O SINDSERJ e o ISRJ, em consonância com diversas entidades civis, manifestam-se contra o decreto presidencial que cria o Ministério Extraordinário de Segurança Pública no país e promove a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, entre outras medidas arbitrárias e ilegítimas anunciadas nesse mês de fevereiro de 2018. De imediato, defendemos com veemência que a “solução” para a segurança pública no Rio de Janeiro deve ser fruto de gestão política e não com base na repressão e na exceção. Há um vácuo político deliberado produzido no interior do governo do Sr. Pezão que só se limitou até o momento em entregar as empresas públicas do Estado para privatização, como a CEDAE, com promessas de benefícios sociais jamais cumpridas. Constata-se que o notório esvaziamento econômico do Rio não é obra casual, faz parte de um projeto que tem deslocado as grandes empresas e os recursos naturais regionais para o Estado de São Paulo. Exemplos não faltam: COMPERJ paralisado, os poços do pré-sal sendo oferecidos às empresas multinacionais, estaleiros estagnados, etc. Enfim, a paralização da Petrobras e subsidiárias significou a falência de diversas empresas locais e o desemprego de milhares de trabalhadores do setor. Todos estes fatores econômicos, com consequências sociais drásticas, comprovam que o governo do Sr. Pezao é um fracasso, acabando por tornar-se refém das Polícias Civil e Militar desprestigiadas. É crescente a quantidade de policiais que são presos por associação com o crime organizado, além da participação de comandantes dos batalhões de Polícia Militar; registrando-se o assassinato de comandantes que não participam do esquema. Tal cenário aponta para um estado de anomia generalizado na área de segurança pública fluminense. A morte da juíza de São Gonçalo Patrícia Accioli, em 2011, evidencia que não foi no Carnaval de 2018 que explodiu a violência urbana. É perceptível que a mídia corporativa deu ênfase a violência no Carnaval desse ano em virtude de agressões aos turistas e a população da zona sul do Rio. No entanto, a guerra é diária nas comunidades do Rio de Janeiro, com milicianos e traficantes melhor armados, com armamentos que passam pelas fronteiras do Rio, aeroportos, portos e nas estradas, e por oficiais das próprias Forças Armadas. Esse quadro evidencia os equívocos de uma política de guerra às drogas totalmente ultrapassada e que só beneficia a chamada “bancada da bala”. É preciso que a sociedade carioca e fluminense reflita sobre as possibilidades concretas de renovação dessa política criminosa, incorporando inovações já implementadas em diversos países.
Todos esses fatores em conjunto demonstram que não há solução para o Rio de Janeiro que não seja sustentada numa gestão política legitimada pelas urnas e pautada em desenvolvimento social integrado. As políticas neoliberais de Temer, Pezão e Crivella fracassam ao não enfrentar os problemas do desemprego, educação, saúde, saneamento, além da segurança. A crise da segurança é só a ponta do iceberg da crise social, política e econômica que vivemos. As Forças Armadas nas ruas não irão resolver esses problemas estruturais graves. Poderá, eventualmente, proporcionar uma sensação de segurança para a classe média e para as elites, mas, a população da periferia continuará sendo massacrada pelas políticas neoliberais e, agora, pela truculência de uma força de guerra treinada para matar e não para proporcionar a defesa do cidadão.
A intervenção federal, nunca promovida desde o Estado Novo (1937-45), é medida gravíssima e se constitui em mais uma ação inconstitucional do governo impopular do Sr. Michel Temer. Decreto que viola a Constituição vigente quando não convoca o Conselho da República e impõe interventor militar no Estado. Essas medidas palacianas, em acordo com um governo estadual totalmente desmoralizado junto a população fluminense e carioca, contribuem para o caos, e não apontam para a melhoria nas condições de vida da população. Em suma, tais medidas se constituem em manobra midiática, partidária e eleitoreira que merecem ser denunciadas, criticadas e esclarecidas.
O país, o Estado e o município do Rio de Janeiro mergulharam na maior crise da história e tem como responsáveis diretos um governo federal impopular questionado na sua legitimidade, um governo estadual que nasceu fracassado e uma prefeitura ausente, cujo prefeito, no momento de dificuldade da cidade, passeia pelo exterior com uma agenda nada transparente.
Escolas têm sido sistematicamente fechadas, as universidades estaduais UERJ, UENF e Uezo encontram-se abandonadas a sua própria sorte. A saúde em greve, com unidades sendo fechadas com total falta de condições de atendimento ao público. Servidores sem salários e perdendo direitos; calamidades na área da defesa civil; etc. O Rio de Janeiro, abatido por um temporal na quarta-feira de cinzas, que causou mortes, até agora não voltou a normalidade, quando casas e ruas continuam alagadas e sem luz.
Todas essas crises demonstram que o estado se encontra numa situação de total abandono dos poderes públicos. Dentro desse quadro, o envio de tropas armadas para as comunidades pobres só contribuirá para corroer mais ainda as estruturas sociais e a Democracia tão combalida no país.
Multiplicando nosso espanto e indignação o Sr. Temer em entrevista para um veículo de comunicação, nessa última sexta-feira (16/2), afirmou que pode "suspender a intervenção federal" para votar a Reforma da Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Está claro que essa intervenção se constitui em mais uma manobra para tentar angariar votos no Congresso Nacional e conquistar algum apoio popular.
A sociedade precisa se unir e enfrentar todas essas mazelas que deixam a população atormentada e sem perspectivas, entendendo que não há alternativas para o país fora da Democracia. A solução dos problemas não pode ser encontrada fora da participação democrática do povo do Rio de Janeiro.
O envolvimento crescente da Polícia e das Forças Armadas com o crime organizado no Rio vem sendo estampado nos jornais há anos. Da mesma forma como ocorreu em países como Colômbia, México, entre outros, o risco de desmoralização e corrupção das instituições de defesa e segurança é muito grande. Assim, colocar a “solução” nas mãos de quem está envolvido com o crime é piorar a situação, e permanecer muito distante da superação desse estado de coisas.

Diretoria do SINDSERJ e do ISRJ – Fevereiro de 2018.

sábado, 20 de janeiro de 2018

Contee e UNE em campanha conjunta contra mercantilização da educação



A Contee e a União Nacional dos Estudantes (UNE) estão preparando uma campanha conjunta contra a mercantilização da educação. "Sempre atuamos juntos, em defesa da educação pública, laica e de qualidade, mas o golpe que colocou Michel Temer na Presidência da República aumentou a ofensiva governamental-patronal contra o ensino público. Mais do que a unidade de propósitos, a unidade de ação se faz necessária neste momento", afirmou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.
Nesta sexta-feira, 19, Gilson e o coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, José de Ribamar Virgolino Barroso, reuniram-se com a presidenta da UNE, Marianna Dias, e com a diretora de Universidades Privadas da UNE, Keully Leal, para dar início às discussões para preparar agenda de ações e manifestações para esclarecer que educação não é mercadoria. No ano passado, a UNE esteve presente em várias lutas da Contee e suas entidades filiadas. Em julho, a luta contra o sucateamento das universidades particulares tomou força maior. Aumento das mensalidades acima da inflação, demissão em massa de professores e a redução da carga horária das aulas foram alguns dos motivos que levaram as entidades filiadas paulistas e os estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) a organizar diversos protestos.
Em dezembro, assim com a Contee, a UNE denunciou que a nova lei trabalhista pode fazer da Estácio uma fábrica de diplomas. "Constrangimento, descaso e fraude marcam primeira demissão em massa no setor educacional desde o fim da CLT", afirmou Marianna. No dia 13, estudantes e professores da Estácio participaram de protesto organizado pelo DCE e Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) na unidade João Uchoa, no Rio Comprido, contra a demissão de 1.200 professores em todo o país pelo Grupo Estácio.
A estudante de Direito e representante do DCE da Estácio, Luiza Cabral, afirmou que a preocupação dos estudantes é a qualidade da educação. “Estamos vendo nossa universidade ser transformada em uma fábrica de diplomas”. Ela contou que demitiram os melhores professores, os que tinham as melhores avaliações institucionais que a universidade faz a cada seis meses, que não foram levadas em conta.
Segundo a diretora de Comunicação da UNE, Nágila Maria, a entidade "sempre defendeu que a educação não seja tratada como mercadoria e já travou diversas lutas contra os tubarões do ensino e conglomerados educacionais que lidam com a formação de milhares de estudantes com base apenas em números na bolsa de valores. Sabemos que o caso da Estácio não será isolado”. 
Uma semana depois, no Rio Grande do Sul, os estudantes da UniRitter e da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), que pertence à Rede Laureate, receberam presentes de Natal difíceis de engolir: troca de currículo, redução da carga horária e demissão de professores. A estudante de Comunicação, representante do Diretório Central dos Estudantes da FADERGS e da União Estadual de Estudantes (UEE), Pâmela May, denunciou que muitas disciplinas deixaram de existir, bem como algumas presenciais passaram a ser EAD sem critério nenhum. “Antes só disciplinas institucionais como planejamento de carreira que são obrigatórias em quase todos os cursos eram EAD, agora não sabemos mais”, afirmou.
Na UniRitter, a mudança no currículo reduz a carga horária de estudo. ”A universidade diz que não vai haver prejuízo para os alunos e que vão dar duas semanas a mais de aulas para compensar. O problema é que fazemos as contas e não fecha, está faltando carga horária”, destacou o estudante de História e presidente do DCE Uniritter FAPA, Guilherme dos Santos Fernandes.
De acordo com o diretor do Sinpro e da Contee, Amarildo Cenci, “o critério de demissão foi o salário mais alto”. Pâmela destacou o "diálogo com os professores do Sinpro, porque sabemos que as mudanças no currículo não estão descoladas das demissões decorrente da reforma Trabalhista”, afirmou Pâmela.
Também em dezembro, estudantes da FMU e da Anhembi Morumbi se manifestaram contra as reformas da Rede Laureate, grupo educacional que administra as duas universidades. Os universitários saíram da Praça do Patriarca e foram até a Rua Libero Badaró, onde fica o escritório central da Universidade Anhembi Morumbi. Keully acredita que a agenda de desmonte do governo em relação às universidades está clara. "Em 2018 a coisa deve ficar pior porque eles vão começar a trabalhar dentro dessas novas leis trabalhistas. Por isso, a UNE está construindo  uma agenda forte de luta contra todas essas ações que estão sendo tomadas”, falou. Ela escreveu artigo sobre a brecha que a nova legislação abriu para precarização no ensino privado. Leia aqui http://www.une.org.br/opiniao/os-impactos-da-reforma-trabalhista-no-ensino-superior/
Nicole Carvalho, diretora de universidades privadas da UEE-SP, acusa que "as demissões partem dos 'tubarões do ensino', que administram as universidades e agem sem regulamentação por parte do Ministério da Educação". Nayara Souza, presidenta da UEE-SP, observou que o anúncio de mudanças sempre é feito nas férias para desmobilizar as manifestações contrárias, porém o chamado é convocar todos os estudantes para barrar essas demissões e reformas. “Estamos nas ruas contra a mercantilização e não vamos parar. Estaremos cada canto desse país, incomodando essas redes, convocando mais pessoas à nossa luta.”
Para Gilson, "as ações conjuntas potencialização a nossa luta pelos direitos dos trabalhadores nos estabelecimentos de ensino e pela educação de qualidade".

Carlos Pompe
19 Janeiro 2018
Link: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/contee-e-une-em-campanha-conjunta-contra-mercantilizacao-da-educacao

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Reajuste do Salário Mínimo em 2018 é o menor dos últimos 24 anos



Cerca de 45 milhões de pessoas em todo o Brasil terão seu poder de compra reduzido após decreto presidencial que reduziu a projeção de aumento do mínimo este ano. O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, de R$ 937 para R$ 954, é o menor em 24 anos, de acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Veja os valores do salário mínimo por estado:
ACRE
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
ALAGOAS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
AMAPÁ
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
AMAZONAS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
BAHIA
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
CEARÁ
Governo não informou se seguirá tabela própria ou decreto federal.
DISTRITO FEDERAL
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
ESPÍRITO SANTO
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
GOIÁS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
MARANHÃO
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
MATO GROSSO
Governo não informou se seguirá tabela própria ou decreto federal.
MATO GROSSO DO SUL
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

MINAS GERAIS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
PARÁ
Segue o valor do salário mínimo do decreto federal. A Secretaria de Estado de Administração do Pará (Sead) informou que irá complementar a diferença entre o salário mínimo anterior e o novo como abono até a data-base do funcionalismo do Estado, que ocorre em abril.
PARAÍBA
Governo ainda não definiu se continuará seguindo o valor do decreto federal.
PARANÁ
Fica mantido o valor do ano passado. Se houver alguma mudança, será anunciada no dia 1º de maio, segundo o governo. Atualmente, as faixas do mínimo regional variam de R$ 1.223,30 a R$ 1.414,60.
PERNAMBUCO
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
PIAUÍ
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
RIO DE JANEIRO
É esperado o anúncio do valor do piso regional de 2018 nesta quinta (4). Atualmente, são 6 faixas que variam de entre R$ 1.136,53, no caso de empregados domésticos, e R$ 2.899,79.
RIO GRANDE DO NORTE
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
RIO GRANDE DO SUL
Piso estadual só deverá ser definido em maio. Atualmente, são 5 faixas e os valores variam de R$ 1.175,15 a R$ 1.489,24.
RONDÔNIA
Até o momento, não foi publicado nenhum decreto referente a piso regional.
RORAIMA
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
SANTA CATARINA
Piso estadual será definido em março. Atualmente, salário mínimo regional varia entre R$ 1.078 e R$ 1.235 ente as quatro faixas salariais, que vão desde agricultura até indústrias de vestuário, químicas e metalúrgicas, por exemplo.
SÃO PAULO
Reajuste de 2,99% do piso paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa e, segundo o governo do estado, previsão é que seja sancionado até o final de janeiro. Os novos valores serão: R$ 1.108,38 (faixa I) e R$ 1.127,23 (faixa II).

SERGIPE
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
TOCANTINS
Segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.

Fonte: G1
Joanne Mota
04 Janeiro 2018
Última Atualização: 04 Janeiro 2018

FONTE: Portal CTB
http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/reajuste-do-salario-minimo-em-2018-e-o-menor-dos-ultimos-24-anos